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Inventário. União Estável post Mortem.

Tribunal: TJ-SP

Tema(s): Inventário União Estável post Mortem

Data de Publicação: 29/04/2024

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Paternidade Biológica. Paternidade Afetiva.

Tribunal: TJ-RJ

Tema(s): Paternidade Biológica Paternidade Afetiva

Data de Publicação: 29/04/2024

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Maternidade Socioafetiva. Manifestação de Vontade.

Tribunal: TJ-MG

Tema(s): Maternidade Socioafetiva Manifestação de Vontade

Data de Publicação: 29/04/2024

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Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Tribunal: TJ-MT

Tema(s): Reconhecimento de Paternidade e Maternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 29/04/2024

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Pai Biológico e Socioafetivo. Revisão de Alimentos

Tribunal: TJ-RS

Tema(s): Pai Biológico e Socioafetivo Revisão de Alimentos

Data de Publicação: 26/04/2024

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Ação Negatória de Paternidade. Registro de Nascimento.

Tribunal: TJ-CE

Tema(s): Ação Negatória de Paternidade Registro de Nascimento

Data de Publicação: 25/04/2024

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Estatuto do Idoso. Afastamento do Lar. Vara Cível.

Tribunal: TJ-GO

Tema(s): Estatuto do Idoso Afastamento do Lar Vara Cível

Data de Publicação: 24/04/2024

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Sucessões. Filiação Socioafetiva. Inventário.

Tribunal: TJ-MS

Tema(s): Sucessões Filiação Socioafetiva Inventário

Data de Publicação: 23/04/2024

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Paternidade Socioafetiva. Apelação Cível e Adesiva. Ação Negatória de Paternidade

Tribunal: TJMG

Tema(s): Paternidade Socioafetiva Apelação Cível e Adesiva Ação Negatória de Paternidade

Data de Publicação: 16/04/2024

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Vínculo Afetivo Comprovado. Inclusão da Paternidade Socioafetiva.

Tribunal: STJ

Tema(s): Vínculo Afetivo Comprovado Inclusão da Paternidade Socioafetiva

Data de Publicação: 16/04/2024

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